TJMS - 0819701-30.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 18:23
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:44
Recebidos os autos
-
06/08/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0819701-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudia Maria Neto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
05/08/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
-
05/08/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0819701-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudia Maria Neto -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
01/08/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
-
01/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 08:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:44
Recebidos os autos
-
17/07/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/07/2024 21:29
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
-
30/05/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.
-
31/01/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
-
23/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 10:06
Recebidos os autos
-
18/12/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
08/12/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:50
Recebidos os autos
-
19/09/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 09:38
Conclusos para julgamento
-
31/08/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 10:56
Recebidos os autos
-
31/08/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 07:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 07:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2023 16:56
Recebidos os autos
-
21/08/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:25
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/08/2023 12:43
Processo Reativado
-
18/08/2023 09:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/08/2023 08:12
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2023 08:11
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
-
20/07/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2023 17:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2023 17:03
Recebidos os autos
-
19/07/2023 17:03
Recebidos os autos
-
28/07/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 18:05
Recebidos os autos
-
27/07/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 18:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/05/2022 12:21
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
-
20/04/2022 13:56
Recebidos os autos
-
20/04/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 05:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 16:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2022 11:09
Recebidos os autos
-
08/04/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 11:09
Homologada a Transação
-
07/04/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2022 18:38
Recebidos os autos
-
25/03/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 13:13
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 13:55
Juntada de Petição de Réplica
-
10/03/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
-
08/03/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 16:48
Recebidos os autos
-
07/03/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 13:00
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 14:06
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/02/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 13:52
Recebidos os autos
-
08/12/2021 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
-
22/11/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 22:06
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 20:56
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 20:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2021 20:52
Expedição de Carta.
-
19/11/2021 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 20:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 14:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
08/11/2021 18:49
Recebidos os autos
-
08/11/2021 18:49
Determinada Requisição de Informações
-
01/11/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 09:10
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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