TJMS - 0819701-30.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:03
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 16:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819701-30.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Cláudia Maria Neto Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - DIREITO AO RECEBIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA QUE ATENDE AO PRECEDENTE VINCULANTE (TEMA 810) E À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO DESPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779/2009, contudo, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, esses no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
18/05/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 07:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/11/2022 08:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/09/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica
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29/07/2022 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 02:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/07/2022 02:05
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 15:30
Conclusos para decisão
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28/07/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 15:30
Distribuído por sorteio
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28/07/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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