14/08/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 14:05

Baixa Definitiva
14/08/2023 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407465-65.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: L B - Agropecuária Ltda Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Blanca Luisi Rubensaal Advogada: Rachel Maçalam Saab Lima (OAB: 186648/RJ) Advogado: Pedro Boueri Affonso de Almeida (OAB: 140569/RJ) Advogada: LUISA CANEDO FIGUEIREDO (OAB: 234533/RJ) Agravado: Hector Eduardo Luisi Grosso Advogada: Rachel Maçalam Saab Lima (OAB: 186648/RJ) Advogado: Pedro Boueri Affonso de Almeida (OAB: 140569/RJ) Advogada: LUISA CANEDO FIGUEIREDO (OAB: 234533/RJ) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE PAGAMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRAZO DECENAL - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A pretensão de cobrança de valores decorrentes de inadimplemento contratual prescreve no prazo de dez anos (art. 205, do CC).

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:45

Inclusão em Pauta
29/06/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 19:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407465-65.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: L B - Agropecuária Ltda Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Blanca Luisi Rubensaal Advogada: Rachel Maçalam Saab Lima (OAB: 186648/RJ) Agravado: Hector Eduardo Luisi Grosso Advogada: Rachel Maçalam Saab Lima (OAB: 186648/RJ) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,II, do Código de Processo Civil).
19/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:30

INCONSISTENTE
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407465-65.2023.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: L B - Agropecuária Ltda Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Blanca Luisi Rubensaal Advogada: Rachel Maçalam Saab Lima (OAB: 186648/RJ) Agravado: Hector Eduardo Luisi Grosso Advogada: Rachel Maçalam Saab Lima (OAB: 186648/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815635-40.2021.8.12.0002

Marco Garcete

Banco Bmg SA

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1407476-94.2023.8.12.0000

Carla Vila Verde

Secretario(A) de Estado de Administracao...

Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2024 07:11

Exibir Processo

Processo nº 1407473-42.2023.8.12.0000

Marly Aparecida Ruiz Mansano

Antonio Rozario Migliorini

Advogado: Joao Paulo H. de Moraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0804864-09.2022.8.12.0021

Clea Correa Franco

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0804864-09.2022.8.12.0021

Banco Bnp Paribas Brasil - Matriz

Clea Correa Franco

Advogado: Sonia Aparecida Prado Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2022 16:05

Exibir Processo