TJMS - 1407473-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MARLY APARECIDA RUIZ MANSANO

CPF *57.***.*37-15

Advogados

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES

OAB: 2865/MS

CPF *40.***.*48-65

JOAO PAULO H. DE MORAES

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROZARIO MIGLIORINI

CPF *41.***.*04-87

Advogados

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB: 23339/MS

JANES LAU PINI

OAB: 3695/MS

PEDRO ISAAC LOPES PINI

OAB: 26577/MS

Terceiro

Partes

VICENTE RAMOS DA SILVA

CPF *80.***.*00-91

Advogados

MARCOS ROGERIO FERNANDES

OAB: 9323/MS

CPF *97.***.*38-15

LUCILIO DEL GRANDI

OAB: 3488/MS

CPF *69.***.*14-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 15:02

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 07:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 07:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/06/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407473-42.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marly Aparecida Ruiz Mansano Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravado: Antonio Rozario Migliorini Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Interessado: Vicente Ramos da Silva Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS) Advogado: Lucílio Del Grandi (OAB: 3488/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR - AUSÊNCIA DE BENS DO EXECUTADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I - Conquanto a execução não possa se prolongar em desfavor do devedor por tempo indefinido, a prescrição somente ocorrerá quando configurada a desídia do credor em promover os atos necessários ao prosseguimento do feito expropriatório, quando intimado para fazê-lo, no prazo em que prescreve o próprio débito exequendo, o que, pela análise do caso, não se configurou.

    Ausência de demonstração de inércia do credor a justificar fosse reconhecida a prescrição intercorrente, bem como do implemento do prazo prescricional.

    II- A longa tramitação é motivada no fato de o agravante não possuir bens penhoráveis suficientes, o que afasta a alegação de que houve inércia do credor-agravado e, consequentemente, os motivos capazes de ensejar a prescrição intercorrente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/06/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/06/2023 09:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/06/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:06

    Juntada de Informações

  • 22/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407473-42.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marly Aparecida Ruiz Mansano Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravado: Antonio Rozario Migliorini Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Interessado: Vicente Ramos da Silva Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS) Advogado: Lucílio Del Grandi (OAB: 3488/MS) Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:30

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407473-42.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marly Aparecida Ruiz Mansano Advogado: Joao Paulo H. de Moraes (OAB: 14573/MS) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Agravado: Antonio Rozario Migliorini Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Interessado: Vicente Ramos da Silva Advogado: Marcos Rogério Fernandes (OAB: 9323/MS) Advogado: Lucílio Del Grandi (OAB: 3488/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/05/2023 07:22

    Realizado cálculo de custas

  • 18/05/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:30

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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