18/01/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 18:13

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802758-44.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Eliane Pereira da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, conheço o recurso interposto pelo Município de Caarapó e, de plano, DOU-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento do décimo terceiro salário proporcional do período trabalhado e já recebidos pela autora na via administrativa.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
29/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802758-44.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Eliane Pereira da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/06/2023 14:50

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:41

Distribuído por sorteio
15/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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