27/11/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802758-44.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Pereira da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
16/11/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 18:15

Recebidos os autos
30/10/2023 18:15

Recebidos os autos
14/06/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802758-44.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Pereira da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 157/161, no prazo de 10 (dez) dias.
05/06/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
05/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:36

Recebidos os autos
02/06/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:22

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:04

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802758-44.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Pereira da Silva - Intima-se acerca da sentença de fls. 143/150, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do requerido, e o faço para o fim de: - declarar a nulidade das contratações/renovações temporárias ocorridas entre a parte autora e o requerido, bem como reconhecer a unicidade dos contratos firmados desde desde desde fevereiro/2016 até novembro/2019 ; - condenar a municipalidade ao pagamento do décimo terceiro salário proporcional de setembro/2017 até novembro/2019 em razão da prescrição quinquenal, com a incidência de juros moratórios conforme índice aplicável à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97) a partir da citação e correção monetária pelo IPCAE desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos à autora determinando que, a partir de 09 de dezembro de 2021, os valores sejam corrigidos através da taxa Selic, até o efetivo pagamento.

Extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do novo Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao M.M Juiz de Direito.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Homologatória: HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/05/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:54

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:26

Recebidos os autos
08/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:26

Homologada a Transação
04/05/2023 15:02

Conclusos para julgamento
20/01/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 08:32

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:32

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 17:27

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:49

Expedição de Carta.
27/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:58

Recebidos os autos
26/09/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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