TJMS - 1603871-93.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDERSON EIFLER AJALA

OAB: 19041/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603871-93.2022.8.12.0000 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    H.

    P.

    A.

    Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 25 e f. 29) com os cálculos (f. 16/22), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário RODRIGO HAYNAN PASSOS AMARAL.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 19/06/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 09:40

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/06/2023 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 09:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603871-93.2022.8.12.0000 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    H.

    P.

    A.

    Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 16/22 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603871-93.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 17/05/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 12:56

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 04/05/2023 12:56

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 04/05/2023 12:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/05/2023 12:56

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2022 14:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 09/08/2022 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2022 10:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/08/2022 12:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/08/2022 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 13:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/08/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1604639-19.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800470-97.2021.8.12.0051

Maria de Fatima Mota de Souza

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800470-97.2021.8.12.0051

Maria de Fatima Mota de Souza

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2021 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0801170-44.2022.8.12.0017

Heitor Henrique Costa Balbino

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0801170-44.2022.8.12.0017

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Heitor Henrique Costa Balbino

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 15:47

Exibir Processo