18/09/2025 04:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
16/09/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/09/2025 13:11

Prazo em Curso
16/09/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801170-44.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Heitor Henrique Costa Balbino Advogada: Camila Moreira Rosseto (OAB: 18590/MS) Advogado: José Liberato da Rocha (OAB: 3193/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/07/2025.
15/09/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 14:23

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 14:23

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
10/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 10/09/2025 01:06:24 local.
03/09/2025 01:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
22/08/2025 07:03

Incluído em pauta para 22/08/2025 07:03:02 local.
22/08/2025 00:01

Julgamento Adiado
14/08/2025 17:39

Incluído em pauta para 14/08/2025 05:39:56 local.
12/08/2025 12:28

Inclusão em Pauta
08/08/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
07/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:41

Prazo em Curso
05/08/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801170-44.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Heitor Henrique Costa Balbino Advogada: Camila Moreira Rosseto (OAB: 18590/MS) Advogado: José Liberato da Rocha (OAB: 3193/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Vistos.

Dá analise dos documentos de fls. 305-321, verifica-se que o recorrente é servidor público estadual com salário bruto superior a 7 mil reais.

Além disso, na declaração de imposto de renda do recorrente consta aplicação em diversos fundos de investimento, além de saldo em conta bancária superior a 50 mil reais, 100 mil reais declarados em espécie e veículo de alto valor Vejamos: Logo, não há indicação de que o recorrente não tenha condição de arcar com as custas judiciais e efetuar o preparo recursal, não restando comprovada a alegada hipossuficiência econômica.

Destarte, indefiro a gratuidade de justiça e determino a intimação do recorrente para comprovar a recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso, nos termos do art. 42, § 1º da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se.
04/08/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2025 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/05/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801170-44.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Heitor Henrique Costa Balbino Advogada: Camila Moreira Rosseto (OAB: 18590/MS) Advogado: José Liberato da Rocha (OAB: 3193/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
06/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801170-44.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Heitor Henrique Costa Balbino Advogada: Camila Moreira Rosseto (OAB: 18590/MS) Advogado: José Liberato da Rocha (OAB: 3193/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 21:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/12/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 06:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801170-44.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Heitor Henrique Costa Balbino Advogada: Camila Moreira Rosseto (OAB: 18590/MS) Advogado: José Liberato da Rocha (OAB: 3193/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 15:47

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 15:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801170-44.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Heitor Henrique Costa Advogada: Camila Moreira Rosseto (OAB: 18590/MS) Advogado: José Liberato da Rocha (OAB: 3193/MS) Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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