16/07/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 01:32

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
06/07/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 12:20

Recebidos os autos
01/07/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 06:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 06:22

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 06:21

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Pereira dos Santos (OAB 19947/MS) Processo 0818164-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Daniel Rodrigues Pereira - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de 'Saúde', encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, à 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
25/02/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:26

Recebidos os autos
19/02/2025 12:26

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 19:28

Recebidos os autos
17/02/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 15:51

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 15:51

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 19:08

Recebidos os autos
22/01/2025 19:08

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Pereira dos Santos (OAB 19947/MS) Processo 0818164-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Daniel Rodrigues Pereira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre a certidão de f. 140.
18/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 19:00

Recebidos os autos
11/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:07

Recebidos os autos
22/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Pereira dos Santos (OAB 19947/MS) Processo 0818164-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Daniel Rodrigues Pereira - Inicialmente, observa-se que a demandante comprovou as despesas relativamente aos valores levantados no presente feito, tal como antes determinado, de modo que, a princípio, restam comprovadas as contas prestadas.

Assim, tem-se por boas as contas prestadas pela parte demandante (p. 93). 2.

Ademais, compareceu o Ente Público e depositou valor, alegando que tal importe seria suficiente para tratamento da parte autora (pp. 98/100).

E, nesse sentido, à vista do depósito efetuado pelo Estado de MS, conforme se denota da petição da Fazenda Pública, mostra-se razoável a liberação do valor referente a cerca de 4 meses de tratamento da parte autora.

Assim, expeça-se alvará do valor de R$ 5.040,00 depositado e afeto ao tratamento pela parte autora em seu favor (observar o número da conta corrente de p. 109 para transferência via TED), devendo a mesma ser intimada de que deverá comprovar a realização das despesas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução do valor recebido, bem como de negativa de outros levantamentos no feito ou em procedimento apenso. 3.

No mais, junte o Cartório cópia da sentença proferida nos autos principais em apenso.
15/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:36

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:05

Recebidos os autos
18/04/2023 17:20

Decisão ou Despacho
19/01/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 18:58

Recebidos os autos
08/12/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:24

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:24

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 14:46

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 19:11

Recebidos os autos
23/08/2022 19:11

Decisão ou Despacho
22/08/2022 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 19:12

Recebidos os autos
16/08/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
13/08/2022 02:49

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 10:53

Recebidos os autos
04/08/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2022 19:10

Recebidos os autos
02/08/2022 19:10

Decisão ou Despacho
05/05/2022 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 19:10

Recebidos os autos
12/04/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 19:56

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 19:27

Recebidos os autos
04/03/2022 15:57

Decisão ou Despacho
04/03/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:38

Recebidos os autos
02/03/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:04

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 16:04

Juntada de tipo de documento
11/02/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 06:58

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 18:20

Recebidos os autos
13/01/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 09:07

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2022 19:11

Recebidos os autos
12/01/2022 19:10

Decisão ou Despacho
03/12/2021 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 01:45

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 10:05

Recebidos os autos
22/10/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 20:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:38

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 20:37

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2021 19:26

Recebidos os autos
20/10/2021 19:26

Decisão ou Despacho
24/09/2021 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 19:11

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 19:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 19:01

Recebidos os autos
16/09/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 12:10

Apensado ao processo numero do processo
16/09/2021 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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