TJMS - 0817495-09.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 19:17
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 18:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/02/2024 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 02:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 19:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 19:12
Homologada a Transação
-
09/01/2024 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0817495-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano Henrique Silva Toledo - Despacho de f. 152: 1.
Com efeito, quanto ao pedido de 'reconsideração' formulado pela parte (pp. 89/91), tem-se que não cabe tal reanálise, uma vez que o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota da decisão de pp. 78/80, descabendo maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRECLUSÃO DAS QUESTÕES DISCUTIDAS.
Não é cabível a reapreciação de questões já decididas sobre uma mesma lide, aplicando-se ao caso a eficácia preclusiva prevista no art. 471, do antigo CPC.
TJMG - Apelação Cível nº 0147147-88.2012.8.13.0481 (1), 14ª Câmara Cível, Rel.
Marco Aurélio Ferenzini. j. 01.09.2016, Publ. 09.09.2016.
No mais, cumpra-se o determinado na decisão retro. -
15/05/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:57
Recebidos os autos
-
12/05/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 19:15
Recebidos os autos
-
01/02/2023 11:15
Decisão ou Despacho
-
30/01/2023 18:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2022 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2022 03:22
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 19:10
Recebidos os autos
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25/08/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 10:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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