11/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827742-85.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Leonardo Derzi Resende Advogado: Alex Augusto Derzi Resende (OAB: 12838/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 16:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/01/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 16:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:06

Conclusos para decisão
14/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827742-85.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Leonardo Derzi Resende Advogado: Alex Augusto Derzi Resende (OAB: 12838/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Desta forma, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente sua hipossuficiência, mediante a juntada de suas declarações de imposto de renda dos últimos três anos e extratos bancários completos dos últimos dos últimos três meses, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
05/07/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827742-85.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Leonardo Derzi Resende Advogado: Alex Augusto Derzi Resende (OAB: 12838/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:56

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/06/2023 14:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/06/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827742-85.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Leonardo Derzi Resende Advogado: Alex Augusto Derzi Resende (OAB: 12838/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Tendo em conta que prolatei decisão na origem (fls. 360-363), reconheço o impedimento para análise/admissibilidade/julgamento dos recursos e sucedâneos advindos desses autos.

Promova o Cartório a remessa/redistribuição.

I-se.

Cumpra-se.
12/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827742-85.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Leonardo Derzi Resende Advogado: Alex Augusto Derzi Resende (OAB: 12838/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/05/2023 15:56

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:45

Distribuído por sorteio
16/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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