TJMS - 0824488-68.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 14:57
Transitado em Julgado em "data"
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06/12/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:01
Publicação
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06/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824488-68.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Rubens Duarte Lopes Advogado: Luiz Magno Ribeiro Barbosa (OAB: 19132/MS) Advogada: Natália de Assis Passos Barbosa (OAB: 18694/MS) Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Recorrido: Connectparts Comércio de Peças e Acessórios Automotores S/A Advogado: Flávio Luis de Oliveira (OAB: 138831/SP) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
05/12/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 14:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/12/2024 14:43
Não-Provimento
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11/04/2024 12:38
Inclusão em pauta
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25/05/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 03:13
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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17/05/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:01
Publicação
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17/05/2023 00:01
Publicação
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17/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824488-68.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Rubens Duarte Lopes Advogado: Luiz Magno Ribeiro Barbosa (OAB: 19132/MS) Advogada: Natália de Assis Passos Barbosa (OAB: 18694/MS) Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 62192/RJ) Recorrido: Connectparts Comércio de Peças e Acessórios Automotores S/A Advogado: Flávio Luis de Oliveira (OAB: 138831/SP) Recorrido: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/05/2023 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 14:50
Expedição de "tipo de documento".
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16/05/2023 14:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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16/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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