23/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS) Processo 0803323-42.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Fatima da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 11:04

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 23:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 23:29

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 23:26

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:33

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 01:39

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS) Processo 0803323-42.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Fatima da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS) Processo 0803323-42.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Fatima da Silva - Vistos, Quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais, defiro.

Caso haja pedido de levantamento em nome da sociedade de advogados, mas não exista procuração para tanto, intime-se o(a) advogado(a) para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento que comprove a cessão do crédito para a pessoa jurídica (sociedade de advogados) sob pena de indeferimento do pedido.

Comprovada a cessão, fica, desde já, homologada.

Cumpra-se.
12/11/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:35

Recebidos os autos
14/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:43

Recebidos os autos
21/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 07:58

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 16:16

Processo Reativado
20/02/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 03:35

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:43

Transitado em Julgado em data
27/11/2023 15:38

Recebidos os autos
27/11/2023 15:38

Recebidos os autos
15/05/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:36

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 08:36

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 19:14

Recebidos os autos
02/05/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 22:03

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:23

Homologada a Transação
14/02/2023 18:23

Recebidos os autos
14/02/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 15:14

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:43

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 12:13

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2022 16:46

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 11:32

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:40

Recebidos os autos
12/04/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 14:53

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2022 14:53

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 18:56

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:20

Recebidos os autos
13/01/2022 15:20

Decisão ou Despacho
12/11/2021 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 10:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/11/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808930-22.2023.8.12.0110

Celso Cesar Coene

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0808249-52.2023.8.12.0110

Vni Cobranca LTDA

Ana Cristina Eugenio Sudorio

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0802625-95.2023.8.12.0021

Douglas Barcelo do Prado

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Douglas Barcelo do Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0802625-95.2023.8.12.0021

Douglas Barcelo do Prado

Elaine Cristina Ferrari Furio

Advogado: Douglas Barcelo do Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0803323-42.2021.8.12.0031

Maria de Fatima da Silva

Municipio de Caarapo

Advogado: Vinicius Cruz Leao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 15:20

Exibir Processo