TJMS - 0803323-42.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 15:38
Arquivado Definitivamente
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27/11/2023 15:37
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/10/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803323-42.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria de Fatima da Silva Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ - FÉRIAS DE 45 DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DEVIDO SOBRE TODO O PERÍODO - VERBA DEVIDA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
24/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 08:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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07/09/2023 12:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/05/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803323-42.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria de Fatima da Silva Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
15/05/2023 15:40
Conclusos para decisão
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15/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 15:20
Distribuído por sorteio
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15/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 08:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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