15/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:24

Prazo em Curso
01/09/2025 02:36

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 12:46

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:24

Processo Dependente Iniciado
19/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800514-06.2021.8.12.0023/50001 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Edison Cassuci Ferreira Advogado: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Agravado: George Nelson Rodrigues Pereira Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Advogado: Éwerton Aparecido de Souza Lima (OAB: 27396/MS) Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto.

I.
19/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800514-06.2021.8.12.0023/50001 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Edison Cassuci Ferreira Advogado: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Agravado: George Nelson Rodrigues Pereira Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Advogado: Éwerton Aparecido de Souza Lima (OAB: 27396/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025.
13/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:44

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800514-06.2021.8.12.0023/50000 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Edison Cassuci Ferreira Advogado: Rodolfo Caio Carregaro Basilio (OAB: 18395/MS) Recorrido: George Nelson Rodrigues Pereira Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Advogado: Éwerton Aparecido de Souza Lima (OAB: 27396/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2024.
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800514-06.2021.8.12.0023/50000 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Edison Cassuci Ferreira Advogado: Rodolfo Caio Carregaro Basilio (OAB: 18395/MS) Recorrido: George Nelson Rodrigues Pereira Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Advogado: Éwerton Aparecido de Souza Lima (OAB: 27396/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
27/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800514-06.2021.8.12.0023/50000 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Edison Cassuci Ferreira Advogado: Rodolfo Caio Carregaro Basilio (OAB: 18395/MS) Recorrido: George Nelson Rodrigues Pereira Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Advogado: Éwerton Aparecido de Souza Lima (OAB: 27396/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2024.
02/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800514-06.2021.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Edison Cassuci Ferreira Advogado: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Recorrido: George Nelson Rodrigues Pereira Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Advogado: Éwerton Aparecido de Souza Lima (OAB: 27396/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O preparo recursal no âmbito do procedimento dos juizados especiais estaduais deve ser feito de maneira integral, na forma estabelecida pelos art. 42 e 54 da Lei n. 9.099/1995.

No Juizado Especial Cível, o preparo corresponde ao recolhimento integral das Tabelas A e C, conforme dispõe o artigo 6°, I, e § 1°, da Lei n. 3.779/09, além dos fundos (FUNADEP, FEADMP/MS e FUNDE-PGE), conforme dispõe as Leis Complementares nº 179/2013 e 4633/2014, e deverá ser recolhido integralmente dentro do prazo das 48 horas seguintes a interposição do recurso, independentemente de intimação, vedada complementação posterior (Sumula nº 02, publicada em 08/11/2017, Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais/MS).

Dessa forma, a ausência de recolhimento das taxas, importa em deserção do recurso.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Condenam o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da causa, nos termos do Enunciado nº 122 do FONAJE
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800514-06.2021.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Edison Cassuci Ferreira Advogado: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Recorrido: George Nelson Rodrigues Pereira Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Advogado: Éwerton Aparecido de Souza Lima (OAB: 27396/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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