17/07/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 15:49

Baixa Definitiva
17/07/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407206-70.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Beatriz Ramos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS - MÉRITO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 - NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA SANÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a atribuição de efeito suspensivo ativo (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC/15), este deve ser indeferido.

II - Considerando a necessidade de preservação da eficácia da multa aplicada, em virtude da litigância de má-fé, bem como, em razão da ausência de prova de se tratar de verba alimentar/salarial, impõe-se reconhecer a possibilidade de penhora sobre valores depositados em conta bancária de titularidade da parte executada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/06/2023 15:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407206-70.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Beatriz Ramos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o presente recurso em seu efeito meramente devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe acerca desta decisão, bem como requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 09:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 14:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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