TJMS - 1410656-55.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUCILENE CARMEM ANSELMI

CPF *18.***.*97-68

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 10:52

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 17:00

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 16:52

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 06:03

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1410656-55.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucilene Carmem Anselmi Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) POSTO ISSO, em razão deste Tribunal ter adequado a sua decisão ao posicionamento adotado nos recursos paradigmas dos Temas 810 do STF e 905 STJ, exaurindo-se a pretensão da parte recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Extraordinário interposto por Lucilene Carmem Anselmi, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/06/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 11:35

    Prejudicado o recurso

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410656-55.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucilene Carmem Anselmi Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) POSTO ISSO, em razão deste Tribunal ter adequado a sua decisão ao posicionamento adotado nos recursos paradigmas dos Temas 810 do STF e 905 STJ, exaurindo-se a pretensão da parte recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Especial interposto por Lucilene Carmem Anselmi, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/04/2023 08:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1410656-55.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucilene Carmem Anselmi Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento do reexame pendente pela Câmara de origem (sequencial 50001).

    Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/01/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 06:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410656-55.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucilene Carmem Anselmi Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Diante do exposto, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 11/01/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410656-55.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucilene Carmem Anselmi Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 07:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 07:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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