05/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823437-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: José dos Santos Bernardo Neto Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação a autora-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC
06/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 16:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/01/2024 10:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 01:51

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823437-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: José dos Santos Bernardo Neto Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:56

Distribuído por sorteio
15/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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