TJMS - 0810023-30.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
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17/10/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810023-30.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Higor Gonçalves Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
16/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 08:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 08:10
INCONSISTENTE
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09/10/2023 17:03
Baixa Definitiva
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09/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 17:01
Recebidos os autos
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09/08/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 06:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810023-30.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Higor Gonçalves Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A., determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:57
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
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31/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 12:05
Recurso especial admitido
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21/07/2023 07:37
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/07/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810023-30.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Higor Gonçalves Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/07/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810023-30.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Higor Gonçalves Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - OBSERVÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - PRESENTES - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Exigir a comprovação de prévio requerimento na via administrativa para, só então, receber a ação de cobrança de seguro privado é medida que afronta o princípio da inafastabilidade da jurisdição.
II - Recurso provido, a fim de tornar insubsistente a sentença recorrida e determinar o prosseguimento do feito, independentemente da comprovação do pedido na esfera administrativa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810023-30.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Higor Gonçalves Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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