TJMS - 1602454-42.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA

OAB: 20974/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602454-42.2021.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

    C.

    Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Requerido: M. de A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 15/18.

    O credor foi intimado à f. 19, manifestou sua anuência à f. 22.

    O ente devedor foi intimado à f. 24 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 25.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ISMAEL COLETO.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 03/07/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 19:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 19:30

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/06/2023 21:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 21:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 14:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/05/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 21:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 21:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 08:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602454-42.2021.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

    C.

    Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Requerido: M. de A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 15-18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602454-42.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/05/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 13:49

    Conta Atualizada

  • 15/05/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 21:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2021 11:39

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/12/2021 08:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2021 13:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/11/2021 12:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/11/2021 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/11/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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