26/02/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0840610-66.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Valdelice Siqueira da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Em que pese a manifestação de fl. 415, não há valores remanescente a serem levantados em favor da parte requerida, vez que houve o pagamento voluntário, sem qualquer arguição de excesso (fls. 379/380), inclusive com a expedição de alvará em favor da parte credora.

Assim, indefere-se o pedido formulado à fl. 415 e determina-se o arquivamento do feito.
25/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 18:48

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:14

Recebidos os autos
24/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0840610-66.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Valdelice Siqueira da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A - julgo extinto o presente cumprimento de sentença em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se, de imediato, alvará da quantia exata de R$ 715,98 (setecentos e quinze reais e noventa e oito centavos) à patrona da Exequente, observando-se os dados bancários de fls. 387, por tratar-se de seus honorários sucumbenciais.

Expeça-se, de imediato, alvará da quantia exata de R$ 1.229,85 (um mil duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos) à Exequente, observando-se os dados bancários de fls. 388, por tratar-se do crédito principal.

Em relação a reserva dos honorários advocatícios contratuais, em face do requerimento da patrona da Exequente, no tocante à retenção e desmembramento do valor referente aos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor devido (fls. 386/388), em que pese o contrato de prestação de serviços advocatícios juntado as fls. 394/398, indispensável se faz a intimação da advogada, para que esta informe sobre eventual quantia adiantada.

O art. 2, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) dispõe, in verbis: "Art. 2.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (.) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Ante o exposto, intime-se a patrona para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve o pagamento antecipado dos honorários convencionados.

Após, cumprida a determinação acima e, em caso de inexistência de pagamento antecipado, expeça-se, de imediato, alvará para levantamento da quantia remanescente existente na subconta à patrona da Exequente, observando-se a conta indicada às fls. 387.

Sem custas para presente fase processual.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:35

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:09

Recebidos os autos
09/12/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0840610-66.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Valdelice Siqueira da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Diante da inércia (fl. 402), intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Às providências e intimações necessárias.
27/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:12

Recebidos os autos
26/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 21:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0840610-66.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Valdelice Siqueira da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A - I.

Intime-se o representante da Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, vez que a empresa Zapsign não consta da lista de entidades credenciadas perante a infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP Brasil.

Neste sentido, vejamos o recente julgado do E.

TJMS: "APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ASSINATURA DIGITAL PELA PLATAFORMA ZAPSIGN - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - EMPRESA CERTIFICADORA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PERANTE A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu aos requisitos descritos no artigo 320 do CPC/15, deixando de juntar aos autos procuração atualizada ou assinada digitalmente, conferida por autoridade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de proceder a correta regularização processual, deve ser mantida a extinção do feito sem exame do mérito.(TJ-MS - Apelação Cível: 0800201-43.2023.8.12.0001 Campo Grande, Relator: Des.

Marco André Nogueira Hanson, Data de Julgamento: 27/11/2023, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/11/2023)". (grifos nossos) II.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos na FILA DE URGENTES.

III. Às providências e intimações necessárias.
26/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:13

Recebidos os autos
24/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:16

Recebidos os autos
01/04/2024 17:16

Decisão ou Despacho
21/03/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 14:58

Evolução da Classe Processual
21/03/2024 14:58

Processo Reativado
19/03/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
25/01/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 08:00

Realizado cálculo de custas
11/01/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:26

Recebidos os autos
14/12/2023 12:26

Recebidos os autos
13/12/2023 19:00

Transitado em Julgado em data
11/05/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 10:16

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2023 10:16

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:49

Decorrido prazo de parte
22/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:50

Recebidos os autos
14/02/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:50

Pedido conhecido em parte e procedente
26/01/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 19:48

Recebidos os autos
12/04/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 17:32

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 17:32

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 10:41

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:38

Recebidos os autos
22/03/2022 18:38

Declarada incompetência
31/01/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 15:51

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:37

Recebidos os autos
26/11/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:57

de Conciliação
17/08/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2021 17:33

Juntada de tipo de documento
26/06/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 07:55

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 18:12

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 18:12

de Instrução e Julgamento
17/06/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:17

Recebidos os autos
16/06/2021 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2021 22:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2021 18:53

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2021 18:53

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2021 18:34

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2021 06:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 17:25

Recebidos os autos
04/05/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:45

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2021 15:45

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2021 09:29

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2020 16:43

Juntada de Petição de tipo
30/11/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 17:42

Recebidos os autos
25/11/2020 17:42

Decisão ou Despacho
25/11/2020 00:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 09:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/11/2020 09:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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