TJMS - 0501542-47.2023.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2023 14:35
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2023 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Thalyson Amorim de Carvalho Processo 0501542-47.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thalyson Amorim de Carvalho - Autos n. 0501542-47.2023.8.12.0109 Vistos, I Cuida-se de procedimento por meio do qual THALYSON AMORIM DE CARVALHO, DEILSON AMADO DA ROCHA e JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDA. estabeleceram, mediante consenso, a responsabilidade pela reparação de danos resultantes de acidente de trânsito.
II Não há óbice à autocomposição, porquanto firmada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado disponíveis, portanto (cf.
Cód.
Civil, arts. 840 e ss.).
O amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que os interessados construíssem a solução que acomoda os seus interesses.
III Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada no interior de uma das unidades móveis deste Juízo, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, art. 515, II).
Arquivem-se.
R.
I.
Campo Grande, 11 de maio de 2023 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito -
16/05/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 09:59
Recebidos os autos
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11/05/2023 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/05/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 09:59
Homologada a Transação
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10/05/2023 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/05/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 10:31
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/05/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 10:31
INCONSISTENTE
-
09/05/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 10:31
INCONSISTENTE
-
03/05/2023 08:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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