16/02/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:37

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 18:30

Recebidos os autos
16/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:58

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0813607-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Itajobi - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Em face da petição de p. 202, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo de Cumprimento de Sentença em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens da parte devedora no prazo legal, impossibilitando o andamento do feito, conforme consignado no despacho de p. 199.

Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Outrossim, indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, em face do disposto no art. 782, § 4º do CPC.

Defiro, no entanto a emissão da certidão para protesto sob responsabilidade da credora.

Ressalto que como trata-se de processo de cumprimento de sentença o exequente poderá ingressar com novo cumprimento de sentença em apenso, desde que informe a existência de bens, e não tenha ocorrido a prescrição do título, conforme art .105 da Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. ".
15/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 16:07

Recebidos os autos
10/12/2023 16:07

Expedição de Certidão.
10/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/11/2023 17:46

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:08

Recebidos os autos
18/10/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:54

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS) Processo 0813607-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Itajobi - Intimação do r. despacho da página 195:...Vistos, etc...Indefiro o pedido de utilização do Sniper, tendo em vista que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaj: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 02 (dois) dias dar andamento do feito, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.
06/10/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:16

Recebidos os autos
06/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:18

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
01/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:54

Expedição de Mandado.
10/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 19:58

Recebidos os autos
13/06/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:09

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:30

Recebidos os autos
12/04/2023 09:30

Decisão ou Despacho
23/02/2023 12:58

Conclusos para decisão
22/02/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0813607-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Itajobi - Intima-se: Considerando que em consulta ao Renajud não foram localizados bens cadastrados no CP da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, indicando bens da executada à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
14/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:55

Juntada de Informações
02/02/2023 09:55

Recebidos os autos
02/02/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:31

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0813607-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Itajobi - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
01/12/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:35

Expedição de Mandado.
27/04/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 10:12

Recebidos os autos
21/04/2022 10:11

Decisão ou Despacho
16/02/2022 12:07

Conclusos para decisão
16/02/2022 12:06

Expedição de Certidão.
16/02/2022 12:06

INCONSISTENTE
16/02/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
15/02/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2022.
20/01/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2021 03:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:42

Expedição de Carta.
15/12/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 14:15

Recebidos os autos
12/12/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:40

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:15

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:15

INCONSISTENTE
03/11/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.
28/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:35

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:34

INCONSISTENTE
07/10/2021 20:13

Recebidos os autos
07/10/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:41

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:36

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:01

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:01

INCONSISTENTE
01/10/2021 14:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
29/09/2021 17:39

Processo Reativado
29/09/2021 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/05/2021 13:10

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.
17/05/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2021 10:19

Recebidos os autos
07/05/2021 10:19

Expedição de Certidão.
07/05/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:19

Homologada a Transação
05/05/2021 17:34

Conclusos para julgamento
05/05/2021 17:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 14:32

Juntada de Mandado
28/04/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 16:26

Juntada de Mandado
23/04/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.
09/04/2021 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.
09/04/2021 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.
08/04/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 11:27

Expedição de Mandado.
08/04/2021 11:27

Expedição de Mandado.
29/03/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:40

Expedição de Certidão.
29/03/2021 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2021 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/03/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
25/03/2021 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
25/03/2021 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
24/03/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 08:35

Recebidos os autos
10/03/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.
24/02/2021 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.
24/02/2021 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.
24/02/2021 10:37

Conclusos para despacho
24/02/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:24

Juntada de Mandado
10/02/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 10:16

Recebidos os autos
04/02/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:52

Conclusos para decisão
03/02/2021 17:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/12/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 03:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.
18/12/2020 03:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.
18/12/2020 03:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.
17/12/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 07:56

Expedição de Mandado.
17/12/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 04:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 18:23

Recebidos os autos
10/12/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 08:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2021 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/11/2020 06:55

Conclusos para despacho
17/11/2020 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 13:56

Recebidos os autos
16/09/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:52

Conclusos para decisão
14/09/2020 15:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2020 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.
25/08/2020 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.
25/08/2020 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.
24/08/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 06:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 06:10

Expedição de Carta.
24/08/2020 04:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 14:47

Expedição de Certidão.
12/08/2020 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2020 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
12/08/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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