TJMS - 0806910-28.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806910-28.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Higor Thiago Cortez Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos (OAB: 24014/MS) Apelante: Erica Lima Machado Cortez Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos (OAB: 24014/MS) Apelado: Casa de Saúde Divina Providência de Amambai Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PEDIDO EXPRESSO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, APÓS A PARTE ALEGAR NÃO PODER PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, DIANTE DO INDEFERIMENTO DAS BENESSES DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPÓTESE CONTEMPLADA NOS AUTOS QUE DIFERE DAS PREVISTAS NO ARTIGO 90, DO CPC - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 290, DO CPC, QUE NÃO DETERMINA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM CASO DE MERO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (MORMENTE SE EXPRESSAMENTE REQUERIDA PELA PARTE) - ENTENDIMENTO PACIFICADO NO ÂMBITO DO STJ ACERCA DA MATÉRIA - SENTENÇA REFORMADA APENAS PARCIALMENTE, PARA EXTIRPAR A CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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12/09/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 15:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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04/09/2023 16:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 18:12
Inclusão em Pauta
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25/05/2023 15:28
Conclusos para decisão
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17/05/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806910-28.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Higor Thiago Cortez Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos (OAB: 24014/MS) Apelante: Erica Lima Machado Cortez Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos (OAB: 24014/MS) Apelado: Casa de Saúde Divina Providência de Amambai Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Recebo o Recurso de Apelação interposto a f.112/118 em ambos efeitos.
Considerando que o pedido de Justiça Gratuita é objeto da Apelação, o mesmo será analisado no momento da elaboração do voto.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
16/05/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 19:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:44
INCONSISTENTE
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 09:35
Conclusos para decisão
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12/05/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 09:35
Distribuído por sorteio
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12/05/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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