07/03/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:00

Expedição de Ofício.
07/03/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:11

INCONSISTENTE
10/01/2024 06:18

Recebidos os autos
10/01/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000397-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Elisângela de Fatima Alves Advogada: Mara Rubia Firmino Barbosa (OAB: 381225/SP) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 08:35

Prejudicado o recurso
08/01/2024 12:46

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:21

Recebidos os autos
19/12/2023 11:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:52

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000397-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Elisângela de Fatima Alves Advogada: Mara Rubia Firmino Barbosa (OAB: 381225/SP) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Processo Civil.

Em seguida da(s) manifestação(ões) do(s) Agravado(s), determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação no prazo legal.

Depois, conclusos.
30/08/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000397-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Elisângela de Fatima Alves Advogada: Mara Rubia Firmino Barbosa (OAB: 381225/SP) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:43

Conclusos para decisão
29/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000397-15.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Elisângela de Fatima Alves Advogada: Mara Rubia Firmino Barbosa (OAB: 381225/SP) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Assim, está evidente que ao recurso deve ser negado seguimento em virtude da ausência de interesse recursal e da supressão de instância, nos termos do art. 932, inc.

IV, do Código de Processo Civil e do art. 138, inc.

IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000397-15.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Elisângela de Fatima Alves Advogada: Mara Rubia Firmino Barbosa (OAB: 381225/SP) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do Agravante para se manifestar a respeito de eventual ausência de interesse recursal, porquanto a pretensão recursal restringe-se a: a) direcionar, inicialmente, a realização do procedimento cirúrgico ao Município de Três Lagoas/MS, em observância à decisão que deferiu a tutela de urgência; b) determinar que a Agravada apresente, ao menos, três orçamentos dos serviços a serem realizados na rede privada de saúde, a fim de evitar danos ao erário; c) evidenciar a possibilidade de cumprimento da obrigação pelo Sistema Único de Saúde.

Ocorre que da análise dos autos observa-se que: a) a obrigação de fazer já esta sendo direcionada, inicialmente, ao ente municipal, tanto que ante a inexistência de comprovação da obrigação imposta na liminar (f. 39/44), foi expedido mandado de bloqueio e apreensão do valor de R$920,00, exclusivamente, em face do Município de Três Lagoas/MS; b) a decisão agravada constou na sua parte dispositiva que "Deverá a parte autora trazer aos autos mais dois orçamentos referentes à cirurgia pleiteada para eventual adoção de medida prática Equivalente" (f. 180); e, por fim, c) restou possibilitado o cumprimento da obrigação pelo Sistema Único de Saúde, haja vista que consignado ainda na parte dispositiva da decisão que: "estendo os efeitos da tutela de urgência anteriormente concedida para determinar aos Requeridos que disponibilizem à Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o procedimento cirúrgico de artrodese coluna lombro-sacra, sob pena de adoção de resultado prático equivalente"(f. 180) (destaco).

Depois, conclusos.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000397-15.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Elisângela de Fatima Alves Advogada: Mara Rubia Firmino Barbosa (OAB: 381225/SP) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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