20/06/2023 20:10

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 20:08

Baixa Definitiva
20/06/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:41

Expedição de Ofício.
20/06/2023 11:32

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407241-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Lucas Bezerra da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.

A pessoa física que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais faz jus ao benefício da gratuidade da justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/05/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:41

Expedição de Ofício.
22/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/05/2023 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:33

INCONSISTENTE
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407241-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Lucas Bezerra da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:10

Conclusos para decisão
15/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:10

Distribuído por sorteio
15/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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