TJMS - 2000399-82.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Polo Passivo

Partes

PEDRO EURICO SALGUEIRO

CPF *95.***.*07-20

ANA VITORIA CASTILHO SLAGUEIRO

CPF *72.***.*57-33

Advogados

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO

OAB: 13205/MS

CPF *91.***.*12-53

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 07:12

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2023 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/08/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/08/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 16:42

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 06:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 06:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2023 01:44

    Recebidos os autos

  • 16/07/2023 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/07/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000399-82.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Ana Vitória Castilho Slagueiro Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Agravado: Pedro Eurico Salgueiro Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A ENTREGA DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 04/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/06/2023 14:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/06/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/05/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000399-82.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Ana Vitória Castilho Slagueiro Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Agravado: Pedro Eurico Salgueiro Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

    Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.

    II, do CPC/2015.

  • 18/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 10:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/05/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/05/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000399-82.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Ana Vitória Castilho Slagueiro Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Agravado: Pedro Eurico Salgueiro Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/05/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 18:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/05/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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