TJMS - 1407237-90.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2023 08:16
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2023 08:16
Baixa Definitiva
-
05/06/2023 08:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 17:51
Recebidos os autos
-
26/05/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1407237-90.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: C.
A.
M.
A.
Paciente: F.
A.
S.
Advogado: Carlos Antonio Molina Azevedo (OAB: 16858/MS) Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de S.
Q.
EMENTA - HABEAS CORPUS - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - PACIENTE PRIMÁRIO - PRISÃO FUNDAMENTADA EM HOMÔNIMO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA.
Inexistentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal a amparar a segregação cautelar do paciente, resta evidenciado o constrangimento ilegal.
Prisão Preventiva Revogada.
Ordem concedida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a ordem nos termos do voto do Relator.. -
25/05/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:11
Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
19/05/2023 11:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/05/2023 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 15:21
Recebidos os autos
-
18/05/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 07:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 07:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 07:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:32
INCONSISTENTE
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1407237-90.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: C.
A.
M.
A.
Paciente: F.
A.
S.
Advogado: Carlos Antonio Molina Azevedo (OAB: 16858/MS) Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de S.
Q.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/05/2023 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 09:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/05/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 17:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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