TJMS - 0804542-86.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 08:58
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804542-86.2022.8.12.0021 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Luiz Carlos dos Reis Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogada: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA DE JUROS QUE NÃO DESTOA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE REGISTRO DO CONTRATO – LEGALIDADE – TARIFA DE CADASTRO – VALIDADE DA COBRANÇA – RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NS. 1251.331/RS E 1.255.573/RS – SEGURO PRESTAMISTA – MANTIDO – RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 22:55
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 22:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/05/2023 08:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 18:51
INCONSISTENTE
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03/05/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:01
Conclusos para decisão
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02/05/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 13:01
Distribuído por sorteio
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02/05/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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