TJMS - 1407226-61.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MARCELO PONCE CARVALHO

OAB: 11443/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA CECILIA PRESTES

CPF *12.***.*30-75

TAIANA PRESTES

CPF *98.***.*31-68

TIAGO PRESTES

CPF *42.***.*12-20

ARIANA PRESTES

CPF *60.***.*33-01

Advogados

JULIANO CESAR MALDONADO MINGATI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 08:31

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 08:29

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1407226-61.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Maria Cecília Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Taiana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Tiago Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Ariana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 03/12/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 12:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2024 12:43

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 12:42

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 25/11/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/10/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicação

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1407226-61.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Maria Cecília Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Taiana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Tiago Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Ariana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 37/45 sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:42

    Publicação

  • 23/10/2023 09:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/10/2023 09:49

    Recurso Especial

  • 16/10/2023 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicação

  • 26/09/2023 00:01

    Publicação

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1407226-61.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Maria Cecília Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Taiana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Tiago Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Ariana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2023 10:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407226-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Recorrido: Maria Cecília Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Recorrido: Taiana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Recorrido: Tiago Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Recorrido: Ariana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407226-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Recorrido: Maria Cecília Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Recorrido: Taiana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Recorrido: Tiago Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Recorrido: Ariana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407226-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Embargado: Maria Cecília Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Embargado: Taiana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Embargado: Tiago Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Embargado: Ariana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXARADO - MERO INCONFORMISMO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407226-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Embargado: Maria Cecília Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Embargado: Taiana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Embargado: Tiago Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Embargado: Ariana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407226-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Embargado: Maria Cecília Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Embargado: Taiana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Embargado: Tiago Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Embargado: Ariana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407226-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Maria Cecília Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Taiana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Tiago Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Ariana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN - FORMAÇÃO LITISCONSÓRCIO PASSIVO - DESNECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO JUDICIAL - INPC - JUROS MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Conforme entendimento firmado pela Corte Superior, reconhecida a solidariedade entre União, Banco Central e o Banco depositário dos valores, é possível o direcionamento do cumprimento provisório a qualquer um dos devedores solidários.

    O Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que a atualização monetária dos débitos judiciais em liquidação de sentença deve seguir a orientação da Lei n. 6.899/81 e não os índices da caderneta de poupança, sendo adequada a utilização do INPC como índice indexador.

    Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da ação civil pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, que é o caso dos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407226-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Maria Cecília Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Taiana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Tiago Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Ariana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Ausente pedido de tutela de urgência recursal, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407226-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Maria Cecília Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Taiana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Tiago Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Agravado: Ariana Prestes Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005735-33.2021.8.12.0110

Henrique de Oliveira Moraes

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Ayron Doueidar Sandim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2021 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0804542-86.2022.8.12.0021

Luiz Carlos dos Reis

Banco Panamericano S/A

Advogado: Lilian Vidal Pinheiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1407228-31.2023.8.12.0000

Ederson da Silva Lourenco

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Ederson da Silva Lourenco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0804542-86.2022.8.12.0021

Luiz Carlos dos Reis

Banco Panamericano S/A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1407227-46.2023.8.12.0000

Douglas de Souza Nascimento

Juiz(A) de Direito da Comarca de Anauril...

Advogado: Douglas de Souza Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 17:31

Exibir Processo