31/07/2023 10:21

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 02:31

Expedição de Certidão.
14/07/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
13/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:37

Recebidos os autos
04/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:37

Homologada a Transação
04/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/06/2023 10:09

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2023 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/06/2023 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
05/06/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 02:04

Expedição de Certidão.
24/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Raiane Rojas Pelzl Corrêa (OAB 27626/MS) Processo 0809924-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Heloise Maria Zanda Grella - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
18/05/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:36

Expedição de Carta.
18/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Raiane Rojas Pelzl Corrêa (OAB 27626/MS) Processo 0809924-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Heloise Maria Zanda Grella - Vistos etc.

Vislumbra-se, em cotejo da exordial, pedido de antecipação da tutela, o qual passo a observar.

O art. 300 do NCPC, prescreve: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

O pedido, formulado em sede de antecipação de tutela, no sentido de que a reclamada se abstenha de efetuar ligações telefônicas para o número telefônico indicado na inicial, não pode, neste momento, ser acolhido, pois não evidencio, pelos fatos narrados e documentos anexados aos autos, a probabilidade do direito, cuja comprovação, se houver, se dará com a instrução do feito, o que impede a concessão da tutela almejada.

Observa-se à f. 31/2 que a reclamante solicitou o bloqueio de inúmeras prestadoras de serviços de telecomunicações e instituições financeiras, bem como na listagem de ligações apresentadas às f. 20-30 não há como saber se provieram exclusivamente da reclamada.

Ademais, já foi efetuado reclamação no canal da reclamada, a qual informou já foi feito o bloqueio, bem como informou que há um lapso temporal de 30 dias para serem efetivados (f. 39).

Posto isso e tudo o mais dos autos considerado, em não se verificando os requisitos legais exigidos pelo art. 300 do Novo Código de Processo Civil, indefiro a tutela antecipada.

Designe-se audiência de conciliação.

Citem-se e Intimem-se.
15/05/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
03/05/2023 15:28

Recebidos os autos
03/05/2023 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 07:23

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801065-41.2021.8.12.0037

Alcides Barbosa da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0818469-29.2015.8.12.0001

Isaia de Campos Leite

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Samara Almeida Recaldes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2021 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0818469-29.2015.8.12.0001

Isaia de Campos Leite

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2015 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0804721-85.2019.8.12.0001

Flaviana de Sousa Lima Goncalves

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0804721-85.2019.8.12.0001

Flaviana de Sousa Lima Goncalves

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2021 16:45

Exibir Processo