26/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804429-12.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ramão Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Advogado: Alexandre Passos Shleich (OAB: 76284/RS) Advogado: Rogerio Leal da Cunha Domingues (OAB: 85641/RS) Advogado: Paulo Renato Teixeira Braga (OAB: 110956/RS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
24/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 12:15

Baixa Definitiva
24/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:13

INCONSISTENTE
08/10/2024 16:43

Recebidos os autos
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804429-12.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Ramão Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Sendo assim, comunique-se a inércia da parte agravante, Ramão Gomes, ao Superior Tribunal de Justiça, onde tramitam os autos atualmente, quanto à regularização processual nos autos, devendo esta Apelação retornar ao arquivo provisório até o trânsito em julgado.

Outrossim, defiro a juntada de fls. 617/619.

Atente-se a Secretaria para que as publicações e intimações destinadas à parte apelada, Banco Agibank S/A, sejam realizadas em nome do Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto, inscrito na OAB/PE n. 23.255.
13/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:22

Expedição de Ofício.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804429-12.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Ramão Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Assim, determino seja a parte recorrente intimada pessoalmente, por AR, no endereço declinado na inicial, para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste interesse no prosseguimento da causa, constituindo novo advogado, tendo em vista os fatos relatados às fls. 580/582, sob pena de não conhecimento do recurso, circunstância a ser então informada ao e.

Ministro Relator daquele AREsp.

Intimem-se. Às providências.
22/08/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804429-12.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ramão Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 54/61 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
15/08/2023 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 19:47

Recurso Especial não admitido
14/08/2023 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:07

Conclusos para admissibilidade recursal
03/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804429-12.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ramão Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804429-12.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ramão Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Recorrido: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por RAMÃO GOMES.
15/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804429-12.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ramão Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Recorrido: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804429-12.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Ramão Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não sendo demonstrado o alegado vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

A forma de disponibilização do dinheiro ou a maneira em que opta o consumidor pelo pagamento das faturas do cartão de crédito (integral, parcelada ou parcial) não macula a validade do negócio jurídico.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804429-12.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Ramão Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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