02/04/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:01

Decorrido prazo de parte
15/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:24

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 13:46

Recebidos os autos
25/02/2025 13:46

Recebidos os autos
22/05/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 16:51

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:26

Recebidos os autos
19/04/2024 20:26

Decisão ou Despacho
19/04/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:39

Homologada a Transação
28/11/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:04

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Santos da Silva (OAB 24543/MS) Processo 0810062-24.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Isac Bertholez Maior - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC.
03/07/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 10:49

Recebidos os autos
02/07/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Santos da Silva (OAB 24543/MS) Processo 0810062-24.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Isac Bertholez Maior - intimação da sentença: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Isac Bertholez Maior em face do Município de Campo Grande/MS para, a) restabelecer o pagamento da bolsa-alimentação na folha de pagamento da parte demandante, perdurável enquanto atendida as condições previstas no art. 196, inciso V, da Lei Complementar nº 190/2011 e b) pagar a referida verba a contar da suspensão (07/2017) até o efetivo restabelecimento do pagamento, com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Isac Bertholez Maior em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
16/05/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 23:30

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 23:29

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 17:25

Homologada a Transação
26/04/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:49

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2021 10:51

Decorrido prazo de parte
31/08/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/08/2021 01:03

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 15:51

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:06

Recebidos os autos
18/05/2021 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2021 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2021 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 16:07

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2021 16:07

Recebidos os autos
07/04/2021 16:07

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 19:27

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 17:45

Recebidos os autos
30/03/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2021 15:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/03/2021 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 15:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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