TJMS - 0810062-24.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:45
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 13:42
Transitado em Julgado em "data"
-
25/02/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 02:31
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 22:24
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:05
Expedição de "tipo de documento".
-
07/01/2025 06:16
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:01
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810062-24.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Isac Bertholez Maior Advogada: Jéssica Santos da Silva (OAB: 24543/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa. -
19/12/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 18:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/12/2024 18:49
Não-Provimento
-
10/09/2024 18:13
Inclusão em pauta
-
11/06/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:32
Expedida/certificada
-
23/05/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:29
Expedição de "tipo de documento".
-
23/05/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicação
-
23/05/2024 00:01
Publicação
-
22/05/2024 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:50
Expedição de "tipo de documento".
-
22/05/2024 15:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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22/05/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 13:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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