TJMS - 0800748-48.2023.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 08:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/07/2023 19:33
Recebidos os autos
-
24/07/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:18
Recebidos os autos
-
24/07/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2023 23:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2023 23:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2023 23:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2023 23:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2023 23:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2023 23:25
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 11:54
Recebidos os autos
-
22/07/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 11:53
Homologada a Transação
-
20/06/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 20:15
Recebidos os autos
-
16/06/2023 20:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2023 17:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/06/2023 16:57
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 12:00
Recebidos os autos.
-
18/05/2023 12:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
18/05/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 10:30
Recebidos os autos
-
16/05/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Débora Cristina de Souza Murbach Processo 0800748-48.2023.8.12.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: Débora Cristina de Souza Murbach - I.
Defiro a gratuidade judiciária requerida.
II.
Tendo em vista que a requerente, DEBORA CRISTINA DE SOUZA MURBACH, já exerce a guarda de fato das filhas, Maria Heloisa Murbach Grance e Gabriela Murbach Grance, sem oposição do requerido, bem como não havendo nenhum fato que desabone sua conduta, defiro-lhe a guarda provisória destas.
III.
Provada a filiação (fls. 16-17), arbitro alimentos provisórios no valor equivalente a 46,09% (quarenta e seis virgula nove por cento) em favor das filhas menores, a contar da citação.
IV.
Nos termos do artigo 334, caput, do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência de mediação, no dia 13 de junho de 2023, às 14:00 horas, e intimem-se as partes para comparecimento, acompanhadas de seus patronos.
Friso que a ausência da parte autora implicará em extinção e arquivamento do processo e a ausência do réu em revelia e presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, salvo as exceções legais.
Consigno que a ausência injustificada à audiência é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.
V.
Caso não haja autocomposição, o prazo de contestação de 15 dias começará a fluir a partir da data da audiência ou nos demais casos do art. 335 do CPC.
Destaco que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.
VI.
Ciência ao MP. -
15/05/2023 21:27
Recebidos os autos
-
15/05/2023 21:27
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 18:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2023 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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13/05/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2023 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2023 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2023 18:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2023 18:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 17:28
Recebidos os autos
-
03/04/2023 17:28
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/04/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 16:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/04/2023 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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