TJMS - 0811137-64.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 13:28
Arquivado Definitivamente
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10/08/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
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10/08/2023 11:46
Transitado em Julgado em #{data}
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19/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811137-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Luana Pereira de Jesus Lopes Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Embargado: Banco Itaucard S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EM APELAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE - EMBARGOS REJEITADOS.
O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
Embargos rejeitados. -
18/07/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/07/2023 16:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/07/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 01:21
INCONSISTENTE
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 12:18
Conclusos para decisão
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23/06/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811137-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Luana Pereira de Jesus Lopes Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO VERIFICADA - PAGAMENTO DE BOLETO ERRADO - DESÍDIA DA PARTE AUTORA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Não pode imputar erro ao credor quando o devedor, deliberadamente paga dívida errada, mormente quando na fatura é possível conferir o número do cartão de crédito que deseja realizar o pagamento.
II - A inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito se deu regularmente em razão do atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito, motivo pelo qual inexiste dano moral.
III - Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811137-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Luana Pereira de Jesus Lopes Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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