TJMS - 0803051-10.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINA CELIA FERREIRA

CPF *74.***.*27-30

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *93.***.*60-15

ANDRESA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS

CPF *03.***.*65-19

Advogados

MUSSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 8685/MS

CPF *93.***.*60-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ: 15.410.665/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 09:40

    Transitado em Julgado em data

  • 15/04/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 02:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS) Processo 0803051-10.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andresa Cristina de Oliveira Dias, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Regina Celia Ferreira - Intimação da parte Exequente do inteiro teor da r.Sentença de fls.259: "

    Vistos.

    Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, confome informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução."

  • 12/03/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/01/2025 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2024 08:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS) Processo 0803051-10.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andresa Cristina de Oliveira Dias, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Regina Celia Ferreira - Exectdo: Município de Selvíria - Relação 431/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV (fls. 245/247) para que se manifeste quanto às informações inseridas.

  • 20/08/2024 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 07:13

    Decorrido prazo de parte

  • 11/03/2024 21:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2023 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:40

    Acolhimento

  • 25/07/2023 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS), Município de Selvíria Processo 0803051-10.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andresa Cristina de Oliveira Dias, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Regina Celia Ferreira - Reqdo: Município de Selvíria - Relação 288/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 139/140: "(...) 2.

    Cite-se a Fazenda Pública Municipal para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. (...) 6.

    Com a informação acerca do pagamento do Precatório e da transferência do valor referente ao RPV, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução, sem necessidade de nova conclusão, já que a extinção se dá por esta mesma decisão."

  • 12/05/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 11:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 12:45

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/05/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 12:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/04/2023 13:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/04/2023 13:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800541-32.2021.8.12.0041

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Manoel Feliz de Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0803276-30.2023.8.12.0021

Estado de Mato Grosso do Sul

Joaquim Machado da Silva

Advogado: Antonio Costa Corcioli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0803276-30.2023.8.12.0021

Joaquim Machado da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Antonio Costa Corcioli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0802833-14.2020.8.12.0012

Municipio de Ivinhema

Zul Eide Soares da Cruz

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0803052-92.2023.8.12.0021

Romilda Queiroz Vida

Municipio de Selviria

Advogado: Mussa Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2023 13:51

Exibir Processo