23/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000729-16.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Posto Acácia Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Auto Posto Yokohama Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Corujão Posto de Serviço Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Auto Posto São José Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Auto Posto 2017 Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
17/07/2024 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 15:28

Recurso Especial não admitido
17/07/2024 08:20

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000729-16.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Posto Acácia Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Auto Posto Yokohama Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Corujão Posto de Serviço Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Auto Posto São José Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Auto Posto 2017 Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2024.
22/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000729-16.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Recorrente: Posto Acácia Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Recorrente: Auto Posto Yokohama Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Recorrente: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Recorrente: Corujão Posto de Serviço Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Recorrente: Auto Posto São José Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Recorrente: Auto Posto 2017 Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000729-16.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargante: Posto Acácia Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargante: Auto Posto Yokohama Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargante: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargante: Corujão Posto de Serviço Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargante: Auto Posto São José Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargante: Auto Posto 2017 Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em contradição.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
28/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000729-16.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargante: Posto Acácia Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargante: Auto Posto Yokohama Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargante: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargante: Corujão Posto de Serviço Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargante: Auto Posto São José Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargante: Auto Posto 2017 Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000729-16.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Posto Acácia Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Auto Posto Yokohama Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Corujão Posto de Serviço Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Auto Posto São José Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Auto Posto 2017 Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargado: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Posto Acácia Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Auto Posto Yokohama Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargada: Corujão Posto de Serviço Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Auto Posto São José Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Auto Posto 2017 Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
16/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000729-16.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Embargante: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Posto Acácia Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Auto Posto Yokohama Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Corujão Posto de Serviço Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Auto Posto São José Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Auto Posto 2017 Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargado: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Posto Acácia Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Auto Posto Yokohama Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargada: Corujão Posto de Serviço Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Auto Posto São José Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Auto Posto 2017 Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Intimem-se os embargados para, querendo, manifestarem-se nos prazo de 5 (cinco) dias - Auto Posto Los Angeles e outros e 10 (dez) dias o Estado de Mato Grosso do Sul sobre os embargos opostos, conforme determinao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos.
06/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000729-16.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Embargante: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Posto Acácia Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Auto Posto Yokohama Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Corujão Posto de Serviço Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Auto Posto São José Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Auto Posto 2017 Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargado: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Posto Acácia Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Auto Posto Yokohama Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargada: Corujão Posto de Serviço Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Auto Posto São José Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Embargado: Auto Posto 2017 Ltda Soc.

Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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