01/08/2023 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 08:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605922-77.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

Y.

K.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: G.

P. - S.

I. de A.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.41 e 43) com os cálculos (f.24/35), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários FELIPE YEIHAN KANACILO e GUILHERME PIERIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
26/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2023 11:08

Provimento por decisão monocrática
19/06/2023 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 08:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 08:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605922-77.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

Y.

K.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: G.

P. - S.

I. de A.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) GUILHERME PIERIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA informa que não possui mais interesse em destacar os honorários contratuais, pois já acertou o pagamento com o credor.

Com efeito, o destaque dos honorários contratuais foi realizado antes da expedição do precatório, perante o juízo da execução, constando expressamente na requisição de f. 01/03.

Nessa senda, importa destacar a impossibilidade de alteração da titularidade do crédito inserta na requisição advinda da primeira instância, tendo em vista os limites administrativos aos quais está jungida esta Vice-Presidência.

Sendo assim, o precatório deverá ser processado nos termos da requisição expedida pelo juízo da execução, salvo se este determinar sua retificação, competindo ao interessado, caso queira, pleiteá-la perante aquele juízo.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de retificação formulado às f. 20/21.

Por outro lado, considerando a tempestiva manifestação de interesse do credor em aderir ao acordo com o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, deverá a Coordenadoria de Cálculos efetuar a liquidação do crédito, nos termos do Edital/CASC/PGE 001/2023, de 30 de março de 2023.
15/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 09:31

INCONSISTENTE
12/05/2023 09:31

INCONSISTENTE
12/05/2023 09:31

Realizado Cálculo de Liquidação
12/05/2023 09:31

Realizado Cálculo de Liquidação
12/05/2023 09:31

Realizado Cálculo de Liquidação
11/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:15

Provimento por decisão monocrática
04/05/2023 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/11/2022 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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