15/06/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2023 13:51

Juntada de Ofício
07/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:54

Expedição de Ofício.
06/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:51

Recebidos os autos
06/06/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:29

Expedição de Ofício.
06/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:46

Juntada de Certidão
06/06/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407128-76.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Adriel Osmar da Costa Paciente: Leonardo José Bonadiman Aparecido Advogado: Adriel Osmar da Costa (OAB: 24910/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS SATISFATÓRIAS - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE - ORDEM CONCEDIDA.

Se porventura as circunstâncias dos autos demonstrarem que providências menos gravosas são suficientes para a manutenção da ordem pública, deve o magistrado buscar alternativas para o cárcere cautelar, estabelecendo medidas coercitivas diversas da prisão, disciplinadas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Contra o parecer, ordem concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, concederam a ordem, nos termos do voto do relator..
05/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:25

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/05/2023 17:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2023 15:35

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:06

Recebidos os autos
24/05/2023 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 19:04

Juntada de Certidão
19/05/2023 19:04

Juntada de Informações
19/05/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407128-76.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Adriel Osmar da Costa Paciente: Leonardo José Bonadiman Aparecido Advogado: Adriel Osmar da Costa (OAB: 24910/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia Dessa forma, por tratar-se de delito com instrução praticamente no seu início (aguardando denúncia), entendo que não é o momento de, ao menos em juízo de cognição sumária, lhe conceder a ordem como pretendida.

Assim, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefiro a liminar pleiteada.

Requisitem-se informações a autoridade apontada como coatora.

Posteriormente, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:26

Expedição de Ofício.
16/05/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 13:15

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:50

INCONSISTENTE
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407128-76.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Adriel Osmar da Costa Paciente: Leonardo José Bonadiman Aparecido Advogado: Adriel Osmar da Costa (OAB: 24910/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:45

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:45

Distribuído por sorteio
12/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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