TJMS - 0822324-04.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 06:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 19:25
Recebidos os autos
-
24/06/2025 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 19:24
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2025 00:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 11:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2025 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2025 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822324-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Evandro Sabbatini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
04/11/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2024 11:36
Recebidos os autos
-
04/11/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 15:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 15:43
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:30
Decorrido prazo de parte
-
09/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822324-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Evandro Sabbatini - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.
Decisão: 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.989,19, atualizados até 30.10.2023 (p. 267), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Dilgências legais. -
08/08/2024 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2024 10:55
Recebidos os autos
-
08/08/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 09:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2024 19:15
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:17
Decisão ou Despacho
-
27/03/2024 09:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2024 01:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 13:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2024 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 13:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/03/2024 13:07
Evolução da Classe Processual
-
05/03/2024 19:02
Recebidos os autos
-
05/03/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2023 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
15/11/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 15:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2023 15:30
Transitado em Julgado em data
-
09/11/2023 18:01
Recebidos os autos
-
09/11/2023 18:01
Recebidos os autos
-
16/05/2022 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 07:22
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2022 07:22
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2022 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2022 18:27
Recebidos os autos
-
04/03/2022 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2022 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2022 10:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/03/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 19:15
Recebidos os autos
-
25/02/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2022 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 16:53
Recebidos os autos
-
24/02/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 14:37
Recebidos os autos
-
24/02/2022 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2022 01:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2022 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 15:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/01/2022 19:09
Recebidos os autos
-
14/01/2022 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 19:09
Homologada a Transação
-
13/01/2022 23:15
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2021 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2021 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2021 00:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 16:58
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2021 09:28
Recebidos os autos
-
24/03/2021 09:28
Transferência de Processo - Saída
-
13/03/2021 17:36
Recebidos os autos
-
13/03/2021 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2021 04:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 01:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2021 01:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2021 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2021 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2021 10:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2021 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2021 09:34
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2021 05:28
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 05:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 09:16
Recebidos os autos
-
25/01/2021 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2021 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2021 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2021 08:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/01/2021 18:00
Recebidos os autos
-
14/01/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 10:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2021 00:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2021 00:06
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 18:17
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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