18/01/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:01

Baixa Definitiva
09/11/2023 17:55

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822324-04.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Fabio Evandro Sabbatini Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS - MODIFICAÇÃO DO JULGADO - NÃO CABIMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTOS DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
05/10/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2023 07:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822324-04.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Fabio Evandro Sabbatini Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS)

Vistos.

Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intime-se.
22/08/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:19

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822324-04.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Fabio Evandro Sabbatini Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE FATO NOVO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUE DEVERÁ SER APLICADO CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E STJ ATÉ PROMULGAÇÃO DA EC Nº 113/2021 - APÓS, INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - EMBARGOS ACOLHIDOS.
31/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822324-04.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Fabio Evandro Sabbatini Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Visto.

Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intime-se.

Campo Grande, 29 de maio de 2023
30/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822324-04.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Fabio Evandro Sabbatini Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822324-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Fabio Evandro Sabbatini Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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