23/04/2024 16:38

Baixa Definitiva
23/04/2024 16:12

Baixa Definitiva
23/04/2024 16:11

Baixa Definitiva
23/04/2024 16:11

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:34

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812445-72.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Rita de Cassia Pires Pereira da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ciente do retorno dos autos do E.

Supremo Tribunal Federal e da decisão que negou seguimento ao agravo interposto.

Ante o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
10/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 18:03

Recurso Extraordinário não admitido
09/04/2024 17:13

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:13

Recebidos os autos
09/04/2024 17:13

INCONSISTENTE
09/04/2024 17:13

INCONSISTENTE
09/04/2024 17:13

INCONSISTENTE
09/04/2024 17:13

INCONSISTENTE
09/04/2024 17:13

INCONSISTENTE
09/04/2024 17:12

INCONSISTENTE
09/04/2024 17:12

INCONSISTENTE
09/04/2024 17:12

INCONSISTENTE
09/04/2024 17:12

INCONSISTENTE
18/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812445-72.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Rita de Cassia Pires Pereira da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

REMETAM-SE os autos ao E.

Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências.
04/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:51

Conclusos para decisão
30/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812445-72.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Rita de Cassia Pires Pereira da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimação do (a) recorrido/agravado (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões/Contraminuta, no prazo legal.
23/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
19/10/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812445-72.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Rita de Cassia Pires Pereira da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.
18/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812445-72.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rita de Cassia Pires Pereira da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.
13/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812445-72.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rita de Cassia Pires Pereira da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812445-72.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rita de Cassia Pires Pereira da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.
19/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812445-72.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Rita de Cassia Pires Pereira da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812445-72.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Rita de Cassia Pires Pereira da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812445-72.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rita de Cassia Pires Pereira da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ERRO NA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - ERRO DO JUDICIÁRIO NÃO EVIDENCIADO - ENDEREÇO FORNECIDO PELA PRÓPRIA AUTORA NO INQUÉRITO POLICIAL - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1401718-42.2020.8.12.0000

Joao Roberto Baird

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Antonio Ferreira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2020 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0805931-04.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Wellington Joao Silva Junior

Advogado: Gislaine dos Santos Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0805931-04.2020.8.12.0110

Wellington Joao Silva Junior

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gislaine dos Santos Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0837047-35.2018.8.12.0001

Thiago de Souza

Em Segredo de Justica

Advogado: Telma Valeria da Silva Curiel Marcon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2021 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0837047-35.2018.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Lauane Ferreira Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2018 09:25

Exibir Processo