29/02/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0808643-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aline Juvenal Miranda Ferreira - Réu: Nu Pagamentos S.a (Nubank S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
08/02/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:26

Recebidos os autos
07/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:26

Homologada a Transação
06/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0808643-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aline Juvenal Miranda Ferreira - Réu: Nu Pagamentos S.a (Nubank S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 231/236 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.- Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:27

Recebidos os autos
10/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:27

Homologada a Transação
09/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2023 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
22/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/08/2023 15:52

Recebidos os autos
14/08/2023 15:52

Recebidos os autos
14/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
10/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/08/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/06/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS), Nu Pagamentos S.a (Nubank S/A Processo 0808643-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aline Juvenal Miranda Ferreira - Réu: Nu Pagamentos S.a (Nubank S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
12/05/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:41

Expedição de Carta.
25/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:32

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/04/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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