TJMS - 1406335-74.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ELISMAR ALVES COSTA

CPF *18.***.*07-02

CAIO CESAR SILVA BARRETO

CPF *58.***.*80-83

Advogados

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS

OAB: 11316/MS

CPF *75.***.*06-34

VANESSA PEREIRA SATIMO

OAB: 25187/MS

Polo Passivo

Partes

ELISMAR ALVES COSTA

CPF *18.***.*07-02

CAIO CESAR SILVA BARRETO

CPF *58.***.*80-83

Advogados

EDUARDO MENDES BARBOSA

OAB: 269863/SP

CPF *22.***.*75-35

Terceiro

Partes

NGELA MARIA DA SILVA ALVES

O. C. LIMA GRAFICA - ME

CNPJ:

Advogados

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS

OAB: 11316/MS

CPF *75.***.*06-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 09:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406335-74.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Caio Cesar Silva Barreto Advogado: Eduardo Mendes Barbosa (OAB: 269863/SP) Embargado: Elismar Alves Costa Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Advogada: Vanessa Pereira Sátimo (OAB: 25187/MS) Interessado: Ângela Maria da Silva Alves Interessado: O.

    C.

    Lima Gráfica - ME Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - COERÊNCIA ENTRE OS FUNDAMENTOS EXISTENTES NO ACÓRDÃO EMBARGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo (EDcl no REsp 1.493.161/DF, Rel.

    Min.

    Moura Ribeiro, 3ª Turma, DJe 15/03/2016; EDcl no REsp 1.537.597/MA, Rel.

    Min.

    Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, DJe 14/03/2016; EDcl nos EDcl no REsp 1.441.226/RS, Rel.

    Min.

    Sérgio Kukina, 1ª Turma, DJe 15/02/2016). 3.

    A contradição não se verifica quando, examinadas as premissas adotadas no acórdão, constata-se que entre elas há compatibilidade lógica. 4.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 06/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/10/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406335-74.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Caio Cesar Silva Barreto Advogado: Eduardo Mendes Barbosa (OAB: 269863/SP) Embargado: Elismar Alves Costa Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Advogada: Vanessa Pereira Sátimo (OAB: 25187/MS) Interessado: Ângela Maria da Silva Alves Interessado: O.

    C.

    Lima Gráfica - ME Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/05/2023 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406335-74.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Caio Cesar Silva Barreto Advogado: Eduardo Mendes Barbosa (OAB: 269863/SP) Embargado: Elismar Alves Costa Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Advogada: Vanessa Pereira Sátimo (OAB: 25187/MS) Interessado: Ângela Maria da Silva Alves Interessado: O.

    C.

    Lima Gráfica - ME Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Diante do exposto, DEFERE-SE o requerimento para concessão de efeito suspensivo, determinando-se a suspensão dos efeitos do acórdão de f. 16-24, e, consequentemente, impedindo-se o levantamento dos valores bloqueados na origem, até o julgamento definitivo dos presentes Embargos Declaratórios.

    Intime-se o embargado Elismar Alves da Costa sobre a presente decisão e para, querendo, apresentar Contrarrazões.

    Comunique-se, imediatamente, o Juiz a quo sobre o teor desta decisão.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/04/2023 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 17:47

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 24/04/2023 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406335-74.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Caio Cesar Silva Barreto Advogado: Eduardo Mendes Barbosa (OAB: 269863/SP) Embargado: Elismar Alves Costa Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Advogada: Vanessa Pereira Sátimo (OAB: 25187/MS) Interessado: Ângela Maria da Silva Alves Interessado: O.

    C.

    Lima Gráfica - ME Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 12/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:40

    INCONSISTENTE

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406335-74.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Caio Cesar Silva Barreto Advogado: Eduardo Mendes Barbosa (OAB: 269863/SP) Embargado: Elismar Alves Costa Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Advogada: Vanessa Pereira Sátimo (OAB: 25187/MS) Interessado: Ângela Maria da Silva Alves Interessado: O.

    C.

    Lima Gráfica - ME Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/04/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2023 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406335-74.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Elismar Alves Costa Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Advogada: Vanessa Pereira Sátimo (OAB: 25187/MS) Embargado: Caio Cesar Silva Barreto Advogado: Eduardo Mendes Barbosa (OAB: 269863/SP) Interessado: Ângela Maria da Silva Alves Interessado: O.

    C.

    Lima Gráfica - ME Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIO DE OMISSÃO SOBRE ANÁLISE DE PONTO DE INSURGÊNCIA DO RECURSO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO TOCANTE À ORIGEM E À DESTINAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO EMBARGANTE EM SUA CONTA BANCÁRIA - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Os Embargos de Declaração, embora, precipuamente, visem à sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material, excepcionalmente, podem servir ao aprimoramento da prestação jurisdicional, possibilitando à parte cientificar e requerer à autoridade judiciária que sejam sanados vícios, inclusive na aplicação de legislação. 3.

    Na hipótese, é de se reconhecer a omissão no tocante à existência de informações que identificam a origem do financiamento (crédito rural) obtido pelo embargante e a sua respectiva destinação (atividade pecuária), e, consequentemente, a necessidade de reconhecimento da impenhorabilidade da quantia bloqueada. 4.

    Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos, com efeitos infringentes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406335-74.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Elismar Alves Costa Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Advogada: Vanessa Pereira Sátimo (OAB: 25187/MS) Embargado: Caio Cesar Silva Barreto Advogado: Eduardo Mendes Barbosa (OAB: 269863/SP) Interessado: Ângela Maria da Silva Alves Interessado: O.

    C.

    Lima Gráfica - ME Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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