TJMS - 0006779-53.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/01/2023 11:19 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/01/2023 10:56 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            20/12/2022 03:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/12/2022 12:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/12/2022 12:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2022 06:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2022 00:00 Intimação ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0006779-53.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Decolar.Com Ltda - Intimação da parte requerida da Sentença, homologada pelo juiz de direito: "Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.
 
 Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput ).
 
 A análise do pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.
 
 Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95." "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Oportunamente, arquive-se."
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                                            01/12/2022 21:17 Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022. 
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                                            01/12/2022 08:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/12/2022 08:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2022 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2022 09:04 Expedição de Certidão. 
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                                            17/11/2022 09:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2022 09:04 Recebidos os autos 
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                                            17/11/2022 09:04 Homologada a Transação 
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                                            16/11/2022 18:24 Conclusos para julgamento 
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                                            16/11/2022 15:13 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            16/11/2022 13:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2022 16:28 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/11/2022 16:27 Expedição de Certidão. 
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                                            10/11/2022 16:26 Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            09/11/2022 19:05 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/11/2022 16:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2022 16:42 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            04/11/2022 16:39 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/11/2022 04:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial. 
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                                            04/11/2022 08:36 Juntada de Petição de contestação 
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                                            03/11/2022 18:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/10/2022 11:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2022 09:05 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            03/10/2022 18:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2022 18:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2022 12:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/09/2022 19:50 Expedição de Carta. 
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                                            28/09/2022 15:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2022 13:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2022 13:12 Expedição de Certidão. 
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                                            08/09/2022 13:11 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2022 04:15:00, 7ª Vara do Juizado Especial. 
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                                            06/09/2022 17:21 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            01/09/2022 08:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/08/2022 09:30 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            18/08/2022 11:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2022 08:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2022 08:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2022 14:00 Expedição de Carta. 
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                                            02/08/2022 12:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2022 12:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2022 12:03 Expedição de Certidão. 
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                                            25/07/2022 12:02 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2022 05:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial. 
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                                            22/07/2022 18:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2022 18:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/07/2022 18:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/07/2022 18:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/07/2022 18:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/07/2022 18:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/07/2022 18:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/07/2022 18:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/07/2022 18:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/07/2022 18:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2022 18:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2022 18:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2022 14:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2022 14:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2022 13:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/01/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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