30/05/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 12:02

Baixa Definitiva
30/05/2023 11:58

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:30

INCONSISTENTE
24/05/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406676-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki Paciente: Evelio Mereles Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB: 17549/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, pelos motivos anteriormente declinados, não conheço do presente writ, e, por consequência, nego-lhe seguimento, o que faço com espeque no art. 132, I, "f" c.c art. 138 do Regimento Interno do TJMS.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
23/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:50

Recebidos os autos
23/05/2023 13:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:12

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 18:03

Negado seguimento a Recurso
22/05/2023 14:26

Conclusos para decisão
22/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:58

Juntada de Informações
17/05/2023 15:33

Juntada de Informações
17/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:28

Juntada de Informações
16/05/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406676-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki Paciente: Evelio Mereles Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB: 17549/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande

Vistos.

A impetração trouxe apenas uma parcela de documentos relacionados à guia de execução nº 0003319-27.2018.8.12.0004, os quais, inclusive, estão em alternada cronologia posto que, por exemplo, o ofício de f. 33/35, é de data anterior à própria decisão proferida pelo d.

Juízo singular de f. 11/13.

Além disso, muito embora a inicial se refira, como autoridade apontada por coatora, ao d.

Juiz de Direito da Vara de Execução Penal do Interior - SEEU, há possibilidade de que o polo passivo esteja relacionado ao d.

Juiz de Direito Diretor da CPE ou, eventualmente, à direção da secretaria de tecnologia de informação deste Eg.

Tribunal.

Desta forma, como não se trata de paciente em cumprimento de pena em regime fechado e, além disso, pelo fato de que a inicial não trazer todos os elementos necessários à pronta análise da suposta coação ilegal, ad cautelam, determino a requisição de informações, no prazo de 24 horas, às referidas autoridades: a) Juiz de Direito da Vara de Execução Penal do Interior - SEEU e b) Juiz de Direito Diretor da CPE.

De igual forma, oficie-se à Diretora de Tecnologia da Informação do TJMS para que preste possíveis esclarecimentos sobre os fatos alegados na impetração, no mesmo prazo.

Caso necessário, independentemente de nova conclusão, desde logo, autorizo a eventual reiteração da cobrança de informações no mesmo prazo.

Após, somente com todas as informações, tornem-me para apreciação da liminar.

Cumpra-se, com urgência.
15/05/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:54

Expedição de Ofício.
15/05/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:00

Expedição de Ofício.
12/05/2023 17:57

Expedição de Ofício.
12/05/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:23

INCONSISTENTE
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406676-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki Paciente: Evelio Mereles Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB: 17549/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:55

Conclusos para decisão
10/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:55

Distribuído por sorteio
10/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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