TJMS - 2000372-02.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 17:07
Baixa Definitiva
-
26/09/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 10:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/08/2023 16:45
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:57
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/07/2023 09:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/06/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/06/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 07:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 01:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/06/2023 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000372-02.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Carlinhos Xavier DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc.
Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEMA 106 STJ - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RIVAROXABANA e VALSARTANA - AUTOR DIAGNOSTICADO COM FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO PELO SUS - LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO QUE ATESTA A NECESSIDADE DE FAZER USO DO MEDICAMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000372-02.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Carlinhos Xavier DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc.
Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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