TJMS - 0815703-56.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 13:39
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:14
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815703-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Christiano Antunes Malavazi Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - NOVAÇÃO - MATÉRIA NÃO AVENTADA ANTES DA SENTENÇA - NÃO CONHECIDA - AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE - PAGAMENTO REFERE-SE A OUTRO ACIDENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Extrai-se dos autos que a matéria ora aventada, ou seja, de que houve pagamento da indenização na via administrativa, somente foi arguida em embargos de declaração opostos contra a sentença e neste recurso de apelação, nada tendo sido requerido antes da sentença.
Tal circunstância implica evidente inovação à lide, em ofensa ao que prevê o art. 1.013, o que impede o conhecimento do recurso. 2.
Ainda que não houvesse inovação e a matéria pudesse ser conhecida, esclareceu o apelado que o pagamento na via administrativa foi referente a outro acidente ocorrido em fevereiro de 2020 (mesma data constante dos documentos apresentados pela apelante), no qual também lesionou o membro inferior direito, aliás, o que pode ser corroborado pelos documentos apresentados com a inicial, os quais dão conta do acidente e lesões na data descrita na inicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/05/2023 13:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/05/2023 18:59
Conclusos para decisão
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17/05/2023 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2023 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 01:26
INCONSISTENTE
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11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815703-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Christiano Antunes Malavazi Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 12:20
Conclusos para decisão
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10/05/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 12:20
Distribuído por sorteio
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10/05/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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