TJMS - 0813528-86.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 13:43
Transitado em Julgado em #{data}
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21/08/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/08/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813528-86.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Amides Ferreira Ribeiro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - FINS DE PREQUESTIONAMENTO - IRRELEVÂNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
Havendo erro material no aresto, deve este ser sanado por esta via estreita dos aclaratórios.
Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, acolheram parcialmente os Embargos de Declaração.. -
09/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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07/08/2023 14:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/08/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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06/08/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 08:16
Conclusos para decisão
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04/08/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/07/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813528-86.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Amides Ferreira Ribeiro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/07/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 08:27
Conclusos para decisão
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26/07/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813528-86.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Amides Ferreira Ribeiro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Amides Ferreira Ribeiro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - VÁRIAS INSCRIÇÕES - DANO MORAL AFASTADO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - INSCRIÇÕES REGULARES PREEXISTENTES - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR REDUZIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, deram parcial provimento ao recurso das requeridas.
Por consequência, prejudicado o recurso do autor.. -
11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813528-86.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Amides Ferreira Ribeiro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Amides Ferreira Ribeiro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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